HC 921735 - DECISAO

HC 921735 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta nos autos, especialmente pela apreensão de 406 kg de cocaína em contexto de tráfico internacional, o que evidencia maior reprovabilidade da conduta e periculosidade do agente, não se demonstrando nulidades capazes de gerar constrangimento ilegal e sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: ANDRE ANTONIO MACHADO DE ARAUJO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Do Relator
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE ANTONIO MACHADO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Do Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal decorrente de busca e apreensão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta nos autos, especialmente pela apreensão de 406 kg de cocaína em contexto de tráfico internacional, o que evidencia maior reprovabilidade da conduta e periculosidade do agente, não se demonstrando nulidades capazes de gerar constrangimento ilegal e sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal