RHC 199258 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado por fundadas razões (informação do usuário e odor de maconha), configurando flagrante, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 315 do CPP em razão da considerável quantidade de droga apreendida (622,73 g) e do risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.
- Parties
- Usuário De Drogas: Wellington da Silva Cândido
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Provas Ilícitas, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Wellington da Silva Cândido
Usuário De Drogas
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
- 2 configuração de flagrante
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado por fundadas razões (informação do usuário e odor de maconha), configurando flagrante, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 315 do CPP em razão da considerável quantidade de droga apreendida (622,73 g) e do risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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