HC 921468 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade de droga apreendida, em elementos que indicam habitualidade e risco de reiteração, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: CLEBER GUTHIER CHAVES MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- denego a ordem in limine
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Prova Material
Case Brief
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Parties
CLEBER GUTHIER CHAVES MOREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
- 2 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento da prisão preventiva
- 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade de droga apreendida, em elementos que indicam habitualidade e risco de reiteração, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
denego a ordem in limine
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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