HC 908667 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 465g de maconha e 25g de cocaína, e pela reincidência específica do paciente; a alegação de dúvida quanto à propriedade das drogas exige reexame profundo de provas, incompatível com o processo de habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: JOAO VITOR PENNA DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOAO VITOR PENNA DE CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Suficiência de fundamentos para decretação da prisão cautelar
- 3 Possibilidade de reexame de matéria de prova na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 465g de maconha e 25g de cocaína, e pela reincidência específica do paciente; a alegação de dúvida quanto à propriedade das drogas exige reexame profundo de provas, incompatível com o processo de habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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