HC 901892 - DECISAO

HC 901892 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em análise prima facie, verificou-se fundada suspeita para a abordagem e revista em razão de diligências prévias/monitoramento, da observação do paciente entregando uma sacola a outro indivíduo e da tentativa de fuga, e porque a apreensão de 102g de cocaína em 56 porções, somada à reincidência e ao cumprimento anterior de pena, evidenciou gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a nulidade das provas obtidas.

Parties
Paciente: HIGOR ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Prova Ilícita Fundada Suspeita

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Parties

HIGOR ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca veicular/pessoal e padrão de fundada suspeita previsto no art.244 do CPP
  2. 2 ilícitude das provas obtidas em revista sem fundada suspeita
  3. 3 revogação da prisão preventiva e requisitos para prisão domiciliar (art.318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em análise prima facie, verificou-se fundada suspeita para a abordagem e revista em razão de diligências prévias/monitoramento, da observação do paciente entregando uma sacola a outro indivíduo e da tentativa de fuga, e porque a apreensão de 102g de cocaína em 56 porções, somada à reincidência e ao cumprimento anterior de pena, evidenciou gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus.