HC 916086 - DECISAO

HC 916086 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque há elementos concretos que demonstram gravidade da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas), tentativa de fuga, confissão e indício de reiteração, de modo que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente / Réu: NICHOLAS DE SOUZA MOURA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

NICHOLAS DE SOUZA MOURA

Paciente / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva e legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas e tentativa de fuga como elementos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque há elementos concretos que demonstram gravidade da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas), tentativa de fuga, confissão e indício de reiteração, de modo que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.