HC 924307 - DECISAO

HC 924307 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma genérica e abstrata, sem elementos concretos e individualizados que evidenciassem periculum libertatis, sendo o paciente primário e de bons antecedentes, e a quantidade de droga apreendida (37g de maconha, 12g de cocaína e 18g de crack) considerada insuficiente para justificar a custódia cautelar, de modo que as medidas cautelares alternativas poderiam ser adequadas; assim, a prisão preventiva foi revogada salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, sem prejuízo de nova prisão desde que concretamente fundamentada ou de aplicação de medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA; Órgão Coator (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso; ressalva quanto à possibilidade de decretação de nova prisão desde que concretamente fundamentada, ou aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia

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Parties

PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Fundamentação concreta vs. fundamentação genérica para segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma genérica e abstrata, sem elementos concretos e individualizados que evidenciassem periculum libertatis, sendo o paciente primário e de bons antecedentes, e a quantidade de droga apreendida (37g de maconha, 12g de cocaína e 18g de crack) considerada insuficiente para justificar a custódia cautelar, de modo que as medidas cautelares alternativas poderiam ser adequadas; assim, a prisão preventiva foi revogada salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, sem prejuízo de nova prisão desde que concretamente fundamentada ou de aplicação de medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso; ressalva quanto à possibilidade de decretação de nova prisão desde que concretamente fundamentada, ou aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Sem prejuízo da decretação de nova prisão desde que concretamente fundamentada