HC 919349 - DECISAO

HC 919349 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo irrazoável; o processo apresenta complexidade, houve impulso oficial e diligência da autoridade apontada como coatora, restando pendente apenas a complementação de laudos periciais para conclusão da instrução, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida com recomendação de celeridade.

Parties
Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Coatora: d. Autoridade apontada como coatora; Denunciado: CRISTIANO; Denunciado: EVERTON; Denunciado: LETICIA; Denunciado: VITOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prova Pericial (laudos De Aparelhos Celulares)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prova Pericial (laudos De Aparelhos Celulares)

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

d. Autoridade apontada como coatora

Coatora

CRISTIANO

Denunciado

EVERTON

Denunciado

LETICIA

Denunciado

VITOR

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de juntada e transcrição de laudos periciais de aparelhos celulares
  3. 3 apreciação da diligência da autoridade judicial e do Ministério Público

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo irrazoável; o processo apresenta complexidade, houve impulso oficial e diligência da autoridade apontada como coatora, restando pendente apenas a complementação de laudos periciais para conclusão da instrução, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida com recomendação de celeridade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que a d. autoridade apontada como coatora adote as providências cabíveis para o deslinde do feito de origem com a maior brevidade possível.