REsp 2052145 - DECISAO
Houve fundada suspeita e justa causa para o ingresso dos policiais no domicílio (fuga de um dos suspeitos ao avistar a guarnição, autorização da proprietária, e indícios de ponto de tráfico), o que legitimou a busca e a apreensão sem mandado, tornando lícitas as provas obtidas; portanto, o recurso especial não merece provimento.
- Parties
- Recorrente: SIRLANDE PINTO DE ALMEIDA; Recorrente: WELLYN DE OLIVEIRA ORMOND
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Ingresso Domiciliar, Flagrante, Crime Permanente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SIRLANDE PINTO DE ALMEIDA
Recorrente
WELLYN DE OLIVEIRA ORMOND
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 licitude das provas obtidas mediante ingresso domiciliar realizado por policiais militares
- 2 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar
- 3 nulidade das provas decorrentes de invasão de domicílio
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita e justa causa para o ingresso dos policiais no domicílio (fuga de um dos suspeitos ao avistar a guarnição, autorização da proprietária, e indícios de ponto de tráfico), o que legitimou a busca e a apreensão sem mandado, tornando lícitas as provas obtidas; portanto, o recurso especial não merece provimento.
Court Disposition
recurso especial desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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