HC 925927 - DECISAO

HC 925927 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão da ordem; as questões relativas à validade da busca e apreensão e à admissibilidade das provas devem ser examinadas pelo juízo de origem no âmbito do contraditório e da ampla defesa; consequentemente, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS CÂNDIDO PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Fundamentação Da Decisão Judicial, Flagrante Ilegalidade
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Parties

MATHEUS CÂNDIDO PONTES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Regularidade da decisão que autorizou busca e apreensão
  3. 3 Legalidade do modo de cumprimento da busca (arrombamento) e eventual violação de domicílio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão da ordem; as questões relativas à validade da busca e apreensão e à admissibilidade das provas devem ser examinadas pelo juízo de origem no âmbito do contraditório e da ampla defesa; consequentemente, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.