HC 925230 - DECISAO

HC 925230 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a instrução criminal já se encontra encerrada e eventual demora foi justificada pela complexidade do processo, pela existência de três réus e pela necessidade de laudos periciais e diligências; além disso, há elementos concretos que demonstram a periculosidade in concreto do agente (quantidade/variedade de drogas, dinheiro, petrechos e reincidência específica), de modo que não se verificou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo ser mantida a prisão preventiva nos termos do artigo 312 do CPP.

Parties
Paciente: Gilberto Campos de Freitas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Laudos Periciais, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Laudos Periciais Reincidência Específica

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Parties

Gilberto Campos de Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 justificação da demora por complexidade e diligências

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a instrução criminal já se encontra encerrada e eventual demora foi justificada pela complexidade do processo, pela existência de três réus e pela necessidade de laudos periciais e diligências; além disso, há elementos concretos que demonstram a periculosidade in concreto do agente (quantidade/variedade de drogas, dinheiro, petrechos e reincidência específica), de modo que não se verificou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo ser mantida a prisão preventiva nos termos do artigo 312 do CPP.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.