HC 919732 - DECISAO

HC 919732 - DECISAO

Houve fundada suspeita para buscas pessoais e veicular em razão de informações de inteligência, confirmação das características da motocicleta, fuga e apreensão de droga em via pública, e a entrada na residência foi justificável pela declaração do acusado de possuir mais entorpecentes no imóvel; assim, as provas não são nulas. A minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006 foi afastada porque os elementos concretos (quantidade de droga apreendida, balanças de precisão, arma e munição, dinheiro em espécie, declarações e existência de outra ação penal) evidenciam dedicação do réu ao tráfico, não se enquadrando como traficante eventual. Por essas razões, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS FILIPE DA CUNHA; Réu: BEATRIZ; Réu: MARCOS VINÍCIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico Privilegiado, Provas, Regime Prisional, Pena
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Parties

MATHEUS FILIPE DA CUNHA

Paciente

BEATRIZ

Réu

MARCOS VINÍCIUS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para buscas pessoais e veicular em razão de informações de inteligência, confirmação das características da motocicleta, fuga e apreensão de droga em via pública, e a entrada na residência foi justificável pela declaração do acusado de possuir mais entorpecentes no imóvel; assim, as provas não são nulas. A minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006 foi afastada porque os elementos concretos (quantidade de droga apreendida, balanças de precisão, arma e munição, dinheiro em espécie, declarações e existência de outra ação penal) evidenciam dedicação do réu ao tráfico, não se enquadrando como traficante eventual. Por essas razões, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.