RHC 200325 - DECISAO

RHC 200325 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos nos autos (apreensão de drogas e comunicador, laudo positivo para cocaína, declarações e indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração), além da licitude da abordagem diante da fuga, justificando a garantia da ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar; por isso se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: KAIQUE DE AQUINO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Abordagem Policial, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Abordagem Policial Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE DE AQUINO ALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 legalidade da abordagem e busca pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos nos autos (apreensão de drogas e comunicador, laudo positivo para cocaína, declarações e indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração), além da licitude da abordagem diante da fuga, justificando a garantia da ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar; por isso se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.