HC 893196 - DECISAO

HC 893196 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se admite writ como sucedâneo de recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, inexistente no caso, e porque o Tribunal de origem analisou provas suficientes que comprovam a associação para o tráfico, motivo pelo qual se manteve a condenação.

Parties
Paciente: LEONARDO BRUNO DA SILVA; Paciente: THALES RODRIGO AMARAL PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Indiciária

Case Brief

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Parties

LEONARDO BRUNO DA SILVA

Paciente

THALES RODRIGO AMARAL PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de provas suficientes para a condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 limites do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se admite writ como sucedâneo de recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, inexistente no caso, e porque o Tribunal de origem analisou provas suficientes que comprovam a associação para o tráfico, motivo pelo qual se manteve a condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.