RHC 200308 - DECISAO

RHC 200308 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem devidamente fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP e na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato, da permanência do paciente preso durante a instrução, da grande quantidade de droga apreendida e de indícios de que o tráfico era meio de vida; reformar a decisão exigiria reanálise do acervo fático-probatório, vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Medidas Cautelares

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Parties

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 necessidade de reanálise do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem devidamente fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP e na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato, da permanência do paciente preso durante a instrução, da grande quantidade de droga apreendida e de indícios de que o tráfico era meio de vida; reformar a decisão exigiria reanálise do acervo fático-probatório, vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.