HC 925223 - DECISAO

HC 925223 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a apreensão de 2.897 recipientes de cocaína, totalizando 4.415g, e a circunstância factual (quantia em dinheiro e ligação com ponto de venda organizado) evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e o fundado receio de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ANDERSON FABIANO SOARES DA LUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON FABIANO SOARES DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a apreensão de 2.897 recipientes de cocaína, totalizando 4.415g, e a circunstância factual (quantia em dinheiro e ligação com ponto de venda organizado) evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e o fundado receio de reiteração delitiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.