HC 924995 - DECISAO

HC 924995 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a busca domiciliar e a prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de celular, odor químico, apreensão de drogas e apetrechos, veículo com placas trocadas, natureza permanente do crime), revelando indícios suficientes de autoria e gravidade concreta que justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS EMMANUEL PEREIRA FURLANETTI; Corréu: RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Provas, Flagrante Delito, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Provas Flagrante Delito +2 more

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Parties

LUCAS EMMANUEL PEREIRA FURLANETTI

Paciente

RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em crime permanente
  3. 3 fundamentação da decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a busca domiciliar e a prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de celular, odor químico, apreensão de drogas e apetrechos, veículo com placas trocadas, natureza permanente do crime), revelando indícios suficientes de autoria e gravidade concreta que justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.