HC 925804 - DECISAO

HC 925804 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, havia risco concreto de reiteração delitiva em razão de prisão em liberdade provisória recente, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, questões probatórias e prognósticos sobre eventual regime prisional são inadequados à via estreita do habeas corpus e a fundamentação per relationem não configura vício.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE TIBURCIO; Réu: RAFAEL GONÇALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS HENRIQUE TIBURCIO

Paciente

RAFAEL GONÇALVES DE ALMEIDA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para discutir matéria probatória
  2. 2 fundamentação per relationem
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em confronto com futuro regime prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, havia risco concreto de reiteração delitiva em razão de prisão em liberdade provisória recente, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, questões probatórias e prognósticos sobre eventual regime prisional são inadequados à via estreita do habeas corpus e a fundamentação per relationem não configura vício.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.