HC 898967 - DECISAO

HC 898967 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que, na origem, assegurou a pretensão do paciente e manteve a prisão domiciliar antes concedida, o habeas corpus torna-se prejudicado, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Diandra Maria Poletto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Custódia Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Custódia Preventiva Prisão Domiciliar Perda Do Objeto

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Parties

Diandra Maria Poletto da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Manutenção da prisão domiciliar concedida em liminar
  3. 3 Benefício de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que, na origem, assegurou a pretensão do paciente e manteve a prisão domiciliar antes concedida, o habeas corpus torna-se prejudicado, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Sem efeito a liminar anteriormente deferida.