HC 918154 - DECISAO

HC 918154 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu pela licitude da entrada domiciliar e da apreensão das drogas ao verificar circunstâncias fáticas concretas (usuário saindo em atitude suspeita, tentativa de fuga, apreensão de pedra de crack e declaração de que a droga fora comprada com o paciente) que configuraram fundadas razões para supor a ocorrência de flagrante, em conformidade com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ.

Parties
Paciente: SIRANO SCHEREDER MELLEGARI; Órgão Decisor/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Apelante/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Entrada Sem Mandado, Flagrante, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Entrada Sem Mandado Flagrante Nulidade De Prova

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Parties

SIRANO SCHEREDER MELLEGARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Decisor/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 caracterização do flagrante e sua autorização para ingresso no domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu pela licitude da entrada domiciliar e da apreensão das drogas ao verificar circunstâncias fáticas concretas (usuário saindo em atitude suspeita, tentativa de fuga, apreensão de pedra de crack e declaração de que a droga fora comprada com o paciente) que configuraram fundadas razões para supor a ocorrência de flagrante, em conformidade com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.