RHC 196011 - DECISAO

RHC 196011 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, apreensão de drogas e materiais, diversidade de entorpecentes, notas de dinheiro e, sobretudo, a reincidência do paciente em crimes conexos), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se constatou constrangimento ilegal manifesto que justificasse a revogação.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR; Fiscal/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Fiscal/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da reincidência e das circunstâncias concretas (modus operandi, materiais apreendidos) para justificar custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, apreensão de drogas e materiais, diversidade de entorpecentes, notas de dinheiro e, sobretudo, a reincidência do paciente em crimes conexos), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se constatou constrangimento ilegal manifesto que justificasse a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.