HC 901190 - DECISAO

HC 901190 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial atacado: a busca pessoal e a prisão decorreram de fundada suspeita obtida pelo serviço de inteligência da Polícia Militar, tendo sido apreendida droga com o paciente e drogas em local indicado, testemunhos policiais corroborados por auto e laudo pericial formaram conjunto probatório; assim, não se justifica substituição do recurso ordinário ou reexame fático-probatório via mandamus, nem a desclassificação para art. 28.

Parties
Paciente: LUCAS FELIX DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Prova, Desclassificação, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Prova Desclassificação Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS FELIX DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial atacado: a busca pessoal e a prisão decorreram de fundada suspeita obtida pelo serviço de inteligência da Polícia Militar, tendo sido apreendida droga com o paciente e drogas em local indicado, testemunhos policiais corroborados por auto e laudo pericial formaram conjunto probatório; assim, não se justifica substituição do recurso ordinário ou reexame fático-probatório via mandamus, nem a desclassificação para art. 28.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus