HC 914348 - DECISAO

HC 914348 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas por prova material (autos de apreensão, laudo químico, boletim) e por depoimentos policiais prestados em juízo, que se mostraram coerentes e corroborados por demais elementos (quantidade, acondicionamento, dinheiro trocado, local e dinâmica da abordagem); além disso, o habeas corpus não é via adequada para revisar o conjunto fático-probatório, razão pela qual manteve-se a condenação.

Parties
Paciente: CHRISTIAN MOREIRA FELONTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais, Desclassificação Para Porte Para Consumo Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Depoimento De Policiais Desclassificação Para Porte Para Consumo Pessoal

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN MOREIRA FELONTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para o crime de porte para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas por prova material (autos de apreensão, laudo químico, boletim) e por depoimentos policiais prestados em juízo, que se mostraram coerentes e corroborados por demais elementos (quantidade, acondicionamento, dinheiro trocado, local e dinâmica da abordagem); além disso, o habeas corpus não é via adequada para revisar o conjunto fático-probatório, razão pela qual manteve-se a condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.