HC 925172 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício; a apreciação das alegadas nulidades demandaria reexame probatório e dilação probatória incompatíveis com a via eleita, e os elementos dos autos indicam fundadas razões para as buscas e a caracterização de flagrante.
- Parties
- Paciente: RENATO PIRES DE OLIVEIRA SEVERO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Ilegalidade Das Provas, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante, Dosimetria
Case Brief
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Parties
RENATO PIRES DE OLIVEIRA SEVERO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 ilegitimidade de busca pessoal sem fundadas suspeitas
- 3 entrada forçada em domicílio sem mandado e exigência de fundadas razões (Tema 280/STF)
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício; a apreciação das alegadas nulidades demandaria reexame probatório e dilação probatória incompatíveis com a via eleita, e os elementos dos autos indicam fundadas razões para as buscas e a caracterização de flagrante.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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