RHC 200379 - DECISAO

RHC 200379 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticular a facção criminosa GDE, diante de elementos concretos (indicações de pertencimento à facção, modus operandi, variedade e forma de armazenamento das drogas e presença de balança de precisão) que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: VERONICA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VERONICA MARIA DA SILVA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para configurar tráfico

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticular a facção criminosa GDE, diante de elementos concretos (indicações de pertencimento à facção, modus operandi, variedade e forma de armazenamento das drogas e presença de balança de precisão) que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.