RHC 200228 - DECISAO

RHC 200228 - DECISAO

O Tribunal confirmou a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a quantidade expressiva de droga apreendida (3 kg de maconha) e o modo de transporte (caixa térmica com fundo falso) como indicativos de periculosidade social e risco de reiteração, e concluiu que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para evitar o risco de nova prática delitiva.

Parties
Paciente: recorrente; Corréu: corré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

corré

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 inadaptação de medidas cautelares diversas ao cárcere
  3. 3 gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a quantidade expressiva de droga apreendida (3 kg de maconha) e o modo de transporte (caixa térmica com fundo falso) como indicativos de periculosidade social e risco de reiteração, e concluiu que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para evitar o risco de nova prática delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se