HC 925862 - DECISAO

HC 925862 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada, pois a relatoria já havia deferido, no HC n. 925853/ES, a concessão da ordem em favor do paciente, determinando a revogação de sua prisão preventiva, conforme decisão publicada em 29/06/2024.

Parties
Paciente: ADRIANO SANTOS MOTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
impetração prejudicada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

ADRIANO SANTOS MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada, pois a relatoria já havia deferido, no HC n. 925853/ES, a concessão da ordem em favor do paciente, determinando a revogação de sua prisão preventiva, conforme decisão publicada em 29/06/2024.

Court Disposition

impetração prejudicada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.