HC 919734 - DECISAO

HC 919734 - DECISAO

Mantida a condenação pelo crime de tráfico de drogas em razão da materialidade e autoria demonstradas (quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e depoimentos policiais uníssonos); reconhecida ilegalidade em afastar a atenuante da confissão espontânea quando esta ocorreu extrajudicialmente e foi retratada, devendo ser computada e compensada com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa; a primeira fase da dosimetria (aumento em 1/6) foi reputada adequadamente fundamentada pela quantidade/variedade das drogas.

Parties
Paciente: RENATO WELLINGTON DA SILVA EVARISTO; Órgão Judiciário De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente: mantida a condenação por tráfico de drogas; reconhecida a atenuante da confissão espontânea e determinada a compensação com a agravante da reincidência, com redução da pena.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência Específica, Prova Policial, Insuficiência De Provas
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Parties

RENATO WELLINGTON DA SILVA EVARISTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judiciário De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da condenação baseada predominantemente em depoimentos policiais
  2. 2 contradição entre boletim de ocorrência e depoimentos em juízo
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base por quantidade/variedade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Mantida a condenação pelo crime de tráfico de drogas em razão da materialidade e autoria demonstradas (quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e depoimentos policiais uníssonos); reconhecida ilegalidade em afastar a atenuante da confissão espontânea quando esta ocorreu extrajudicialmente e foi retratada, devendo ser computada e compensada com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa; a primeira fase da dosimetria (aumento em 1/6) foi reputada adequadamente fundamentada pela quantidade/variedade das drogas.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente: mantida a condenação por tráfico de drogas; reconhecida a atenuante da confissão espontânea e determinada a compensação com a agravante da reincidência, com redução da pena.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para estabelecer a sanção em 05 anos e 10 meses de reclusão, e 583 dias-multa, em relação ao crime de tráfico de drogas.
  • Comunique-se.