RHC 200227 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios concretos de autoria e materialidade (relatório policial, apreensões ligando o paciente ao comando de ponto de venda), pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela posse de arma e antecedentes criminais que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALAN DAVID BRAZ; Corré: BeatrizPinto Ferreira; Corré: Mariane Carla de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALAN DAVID BRAZ

Paciente

BeatrizPinto Ferreira

Corré

Mariane Carla de Sousa

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios concretos de autoria e materialidade (relatório policial, apreensões ligando o paciente ao comando de ponto de venda), pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela posse de arma e antecedentes criminais que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.