HC 925623 - DECISAO

HC 925623 - DECISAO

Diante da prova da materialidade, indícios de autoria, considerável quantidade de entorpecentes, indícios de atuação em organização criminosa, tentativas de evasão e indícios de perigo à ordem pública e persecução penal, a prisão preventiva resta justificada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente: KEVYN COSTNER VILELA; Paciente: ERICK LOPES OLIVEIRA MOURA; Paciente: JOÃO VÍTOR NUNES RODRIGUES; Paciente: JONAS DANIEL DE SOUZA PESSOA; Paciente: MATEUS HENRIQUE BERNARDO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

KEVYN COSTNER VILELA

Paciente

ERICK LOPES OLIVEIRA MOURA

Paciente

JOÃO VÍTOR NUNES RODRIGUES

Paciente

JONAS DANIEL DE SOUZA PESSOA

Paciente

MATEUS HENRIQUE BERNARDO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com observância dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Avaliação da proporcionalidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Diante da prova da materialidade, indícios de autoria, considerável quantidade de entorpecentes, indícios de atuação em organização criminosa, tentativas de evasão e indícios de perigo à ordem pública e persecução penal, a prisão preventiva resta justificada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo denegado o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.