RHC 198889 - DECISAO

RHC 198889 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias antecedentes demonstraram, com base na investigação e na apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, dinheiro trocado, aparelhos celulares e anotações, além da confissão do acusado indicando habitualidade e indícios de reiteração delitiva e existência de registros anteriores, que a custódia era necessária para preservação da ordem pública, não sendo aplicáveis outras medidas cautelares do art. 319 do CPP; não se verificou ilegalidade ou arbitrariedade que justificasse o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO ALVES JUNIOR; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO ALVES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva
  3. 3 valoração da confissão como indício de autoria e habitualidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias antecedentes demonstraram, com base na investigação e na apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, dinheiro trocado, aparelhos celulares e anotações, além da confissão do acusado indicando habitualidade e indícios de reiteração delitiva e existência de registros anteriores, que a custódia era necessária para preservação da ordem pública, não sendo aplicáveis outras medidas cautelares do art. 319 do CPP; não se verificou ilegalidade ou arbitrariedade que justificasse o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.