Pet 17150 - DECISAO

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Diante de denúncia específica e dos fatos narrados nos autos — o paciente ter gritado "Polícia", correr para o interior da residência e atuar em luta corporal com o policial, e a subsequente apreensão de drogas e dinheiro — verificou-se fundada suspeita que autorizou o ingresso e a prisão em flagrante, afastando-se a alegação de ilegalidade do ingresso domiciliar; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Clebson Moreira de Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante, Justa Causa, Nulidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante Justa Causa +1 more

Case Brief

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Parties

Clebson Moreira de Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para ingresso e prisão em flagrante
  3. 3 nulidade das provas obtidas por ingresso domiciliar supostamente ilegal

Ratio Decidendi

Diante de denúncia específica e dos fatos narrados nos autos — o paciente ter gritado "Polícia", correr para o interior da residência e atuar em luta corporal com o policial, e a subsequente apreensão de drogas e dinheiro — verificou-se fundada suspeita que autorizou o ingresso e a prisão em flagrante, afastando-se a alegação de ilegalidade do ingresso domiciliar; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.