HC 901054 - ACORDAO

HC 901054 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 2,230 kg de crack e 1,100 kg de cocaína, e pelo fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que persistem os motivos que justificaram a prisão cautelar e se satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo fatos novos que justifiquem a revogação.

Parties
Acusado: FERNANDO; Acusado: VINÍCIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual, 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva e da decisão agravada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO

Acusado

VINÍCIUS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual, 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 2,230 kg de crack e 1,100 kg de cocaína, e pelo fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que persistem os motivos que justificaram a prisão cautelar e se satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo fatos novos que justifiquem a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva e da decisão agravada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva determinada na sentença