HC 919795 - DECISAO

HC 919795 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo originário apresentou fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com indícios suficientes de autoria e materialidade, presença de reiteração delitiva, antecedentes e inquéritos em curso, razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO SIUVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

LEONARDO SIUVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 concretude da fundamentação que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo originário apresentou fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com indícios suficientes de autoria e materialidade, presença de reiteração delitiva, antecedentes e inquéritos em curso, razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se