RHC 191359 - DECISAO

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Conforme os fatos narrados no acórdão, havia fundada suspeita e elementos objetivos que justificaram o ingresso dos policiais na residência (denúncia sobre plantação, verificação inicial por policiais militares e acionamento da polícia ambiental), culminando na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e em confissão quanto à propriedade/destinação, de modo que não se caracterizou ilegalidade na diligência nem nulidade das provas; adicionalmente, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de drogas, garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa, razão pela qual o recurso foi negado...

Parties
Recorrente: Thiago Mostiack de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Nulidade De Provas +1 more

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Parties

Thiago Mostiack de Sousa

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas após entrada domiciliar
  3. 3 validade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Conforme os fatos narrados no acórdão, havia fundada suspeita e elementos objetivos que justificaram o ingresso dos policiais na residência (denúncia sobre plantação, verificação inicial por policiais militares e acionamento da polícia ambiental), culminando na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e em confissão quanto à propriedade/destinação, de modo que não se caracterizou ilegalidade na diligência nem nulidade das provas; adicionalmente, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de drogas, garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa, razão pela qual o recurso foi negado...

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.