HC 904136 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (grande quantidade de droga apreendida, 120kg de cocaína) e em indícios de participação em organização criminosa, que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da investigação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente/agravante: RODRIGO DE SOUZA CARVALHO NEVES; Co Investigado/investigado: FLAVIO TOLEDO DE LIMA; Órgão Acusador: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO NEVES

Paciente/agravante

FLAVIO TOLEDO DE LIMA

Co Investigado/investigado

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 cabimento da prisão preventiva
2 gravidade concreta do delito
3 pertencimento a organização criminosa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva nos termos do decreto impugnado