HC 924461 - DECISAO

HC 924461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem, fundamentadamente, considerou suficientes e críveis as provas (depoimentos policiais, apreensão de drogas embaladas e confissão parcial), não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: KAIQUE DE JESUS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Súmula 7/stj

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Parties

KAIQUE DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possível insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 credibilidade de depoimentos de policiais militares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem, fundamentadamente, considerou suficientes e críveis as provas (depoimentos policiais, apreensão de drogas embaladas e confissão parcial), não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.