HC 923810 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal e veicular teve justa causa, a materialidade e indícios de autoria estão comprovados pelas apreensões (805g no veículo e 435g na residência), e a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome: ordem conhecida e denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal, Garantia Da Ordem Pública

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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
2 legalidade da busca pessoal e veicular
3 fundamentação da prisão preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo
Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade