HC 822135 - DECISAO

HC 822135 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: policiais visualizaram o paciente no ato de recebimento de entorpecentes (situação de flagrante), houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como materiais para acondicionamento, demonstram gravidade concreta e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: KAIQUE SILVA COELHO; Denunciado: VICTOR HUGO DOS SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

KAIQUE SILVA COELHO

Paciente

VICTOR HUGO DOS SANTOS ALMEIDA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 quantidade de drogas como indicativo de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: policiais visualizaram o paciente no ato de recebimento de entorpecentes (situação de flagrante), houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como materiais para acondicionamento, demonstram gravidade concreta e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se