HC 905366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, armamentos, munições e outros apetrechos indicativos de traficância e associação — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: KAMILA MARQUES FONSECA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

KAMILA MARQUES FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 ausência de requisitos para a prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.