HC 922038 - DECISAO

HC 922038 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as alegações exigiriam revolvimento do contexto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), foram reputadas reiteradas frente a recursos pendentes (violação do princípio da unirrecorribilidade) e, no mérito sumário, não se constatou ilegalidade: houve fundada suspeita para busca pessoal, ingresso no domicílio foi franqueado, não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de violação do direito ao silêncio, e o conjunto probatório justificou a condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Parties
Paciente: Alef de Oliveira Carrasco; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1505099-19.2023.8.26.0664)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Dosimetria, Regime Prisional, Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Violação De Domicílio Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

Alef de Oliveira Carrasco

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1505099-19.2023.8.26.0664)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ofensa ao direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as alegações exigiriam revolvimento do contexto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), foram reputadas reiteradas frente a recursos pendentes (violação do princípio da unirrecorribilidade) e, no mérito sumário, não se constatou ilegalidade: houve fundada suspeita para busca pessoal, ingresso no domicílio foi franqueado, não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de violação do direito ao silêncio, e o conjunto probatório justificou a condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se