HC 921362 - DECISAO

HC 921362 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada e, na análise de ofício, não há nos autos elementos que configurem flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão da ordem; a materialidade e indícios de autoria (fundada suspeita) foram suficientemente demonstrados pelos atos de abordagem e apreensões descritas.

Parties
Investigado: Rafael; Investigado: Cauê; Investigado: João
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Busca Domiciliar, Revista Pessoal, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

Rafael

Investigado

Cauê

Investigado

João

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade das buscas pessoais e domiciliares e ilícitude das provas
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada e, na análise de ofício, não há nos autos elementos que configurem flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão da ordem; a materialidade e indícios de autoria (fundada suspeita) foram suficientemente demonstrados pelos atos de abordagem e apreensões descritas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada