REsp 2103318 - DECISAO

REsp 2103318 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa do conjunto probatório, concluiu pela existência de elementos concretos e coerentes (depoimentos policiais, indicação do local de depósito das drogas pelo réu, apreensões e circunstâncias da ocorrência) que comprovam a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas; a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ reconhece a idoneidade probatória dos depoimentos policiais quando colhidos em contraditório e corroborados.

Parties
Recorrente: FELIPE MEDEIROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Valoração De Depoimentos Policiais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Valoração De Depoimentos Policiais Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

FELIPE MEDEIROS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação pelo art. 33 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 valoração da prova testemunhal policial
  3. 3 relevância da distância entre local da abordagem e local de apreensão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa do conjunto probatório, concluiu pela existência de elementos concretos e coerentes (depoimentos policiais, indicação do local de depósito das drogas pelo réu, apreensões e circunstâncias da ocorrência) que comprovam a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas; a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ reconhece a idoneidade probatória dos depoimentos policiais quando colhidos em contraditório e corroborados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.