HC 887808 - DECISAO

HC 887808 - DECISAO

Verificou-se que, frente às denúncias específicas, ao monitoramento do local e aos fatos observados pelos policiais (veículo saindo em alta velocidade, o paciente correndo para o interior do imóvel), havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado; a materialidade e autoria foram comprovadas pelos autos e pelos depoimentos policiais, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se constatou flagrante ilegalidade e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: JUSCIEL ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Flagrante, Prova, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Flagrante Prova +1 more

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Parties

JUSCIEL ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 insuficiência probatória/autoría delitiva
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Verificou-se que, frente às denúncias específicas, ao monitoramento do local e aos fatos observados pelos policiais (veículo saindo em alta velocidade, o paciente correndo para o interior do imóvel), havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado; a materialidade e autoria foram comprovadas pelos autos e pelos depoimentos policiais, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se constatou flagrante ilegalidade e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.