HC 903979 - DECISAO

HC 903979 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de investigação prévia, trabalho de campo, monitoramento por cerca de vinte dias, a grande quantidade e o acondicionamento das drogas, imagens, mensagens relacionadas à comercialização e o comportamento de evasão dos acusados, elementos que configuram estabilidade e permanência do vínculo associativo exigidos pelo art. 35 da Lei 11.343/06; afastou-se também a análise do alegado excesso de prazo por não ter sido apreciada no acórdão impetrado; reconheceu-se ainda que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: CAIO FILIPE SILVA MOTA; Corréu: Pedro Henrique; Corréu: Danilo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Nulidade De Busca E Apreensão, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Individuação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Nulidade De Busca E Apreensão Excesso De Prazo Prisão Preventiva +1 more

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Parties

CAIO FILIPE SILVA MOTA

Paciente

Pedro Henrique

Corréu

Danilo

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/06)
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e validade do mandado de busca e apreensão
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de investigação prévia, trabalho de campo, monitoramento por cerca de vinte dias, a grande quantidade e o acondicionamento das drogas, imagens, mensagens relacionadas à comercialização e o comportamento de evasão dos acusados, elementos que configuram estabilidade e permanência do vínculo associativo exigidos pelo art. 35 da Lei 11.343/06; afastou-se também a análise do alegado excesso de prazo por não ter sido apreciada no acórdão impetrado; reconheceu-se ainda que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se