HC 886780 - DECISAO

HC 886780 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, revelada pela apreensão de 410 kg de maconha e pelas circunstâncias do caso (por exemplo, acondicionamento), elementos que, conforme jurisprudência consolidada do STJ e parecer do Ministério Público Federal, são suficientes para justificar a preventiva e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Jose Leandro da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça do Paraná; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

Jose Leandro da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a quantidade de entorpecente por si só justifica a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de demonstração concreta do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, revelada pela apreensão de 410 kg de maconha e pelas circunstâncias do caso (por exemplo, acondicionamento), elementos que, conforme jurisprudência consolidada do STJ e parecer do Ministério Público Federal, são suficientes para justificar a preventiva e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.