HC 915471 - DECISAO

HC 915471 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: a paciente praticava tráfico de drogas na própria residência na presença dos menores, expondo-os a risco e às substâncias entorpecentes, circunstância que afasta a substituição por prisão domiciliar e justifica a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Franciely de Fatima da Silva Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Proteção De Menores, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Proteção De Menores Jurisprudência

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Parties

Franciely de Fatima da Silva Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva quando o crime de tráfico é praticado na residência na presença de menores
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: a paciente praticava tráfico de drogas na própria residência na presença dos menores, expondo-os a risco e às substâncias entorpecentes, circunstância que afasta a substituição por prisão domiciliar e justifica a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.