HC 842970 - DECISAO

HC 842970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva (reincidência), além de respaldo jurisprudencial para a manutenção da custódia preventiva e a impossibilidade de análise da alegação de invasão domiciliar por supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAN DE SOUZA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Flagrante, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade +2 more

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Parties

WILLIAN DE SOUZA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da custódia cautelar com o regime semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva (reincidência), além de respaldo jurisprudencial para a manutenção da custódia preventiva e a impossibilidade de análise da alegação de invasão domiciliar por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.