HC 891359 - DECISAO

HC 891359 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de nulidade das provas e a negativa de autoria foram afetas por sentença condenatória superveniente em que o juízo de primeiro grau analisou exaurientemente as provas, o que prejudica o exame na via estreita do writ; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelos mesmos motivos da sua decretação, notadamente o risco de reiteração delitiva e as condenações anteriores do paciente.

Parties
Paciente: David Carlos da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Co Acusada: Patrícia Mateus de Mesquita
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Sentença Condenatória Superveniente, Ordem Pública, Reincidência
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Parties

David Carlos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Patrícia Mateus de Mesquita

Co Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 fragilidade do conjunto probatório acerca da autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de nulidade das provas e a negativa de autoria foram afetas por sentença condenatória superveniente em que o juízo de primeiro grau analisou exaurientemente as provas, o que prejudica o exame na via estreita do writ; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelos mesmos motivos da sua decretação, notadamente o risco de reiteração delitiva e as condenações anteriores do paciente.

Court Disposition

writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.