HC 908507 - DECISAO

HC 908507 - DECISAO

O STJ concluiu que, embora a natureza e variedade das drogas pudessem justificar exasperação, a quantidade apreendida (35,5 g de cocaína, 84,92 g de maconha e 17,7 g de crack) não era suficiente, por si só, para manter a elevação da pena-base no patamar aplicado pelo Tribunal de origem; contudo, o cometimento do crime durante o livramento condicional justificava parcial exasperação, reduzida para 1/6, e, com a agravante da reincidência na segunda fase, fixou-se a pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, mais 680 dias-multa.

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Apelante/impetrante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial)
Outcome
Concedido parcialmente o habeas corpus para reduzir a sanção aplicada ao paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Livramento Condicional, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Livramento Condicional Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIEGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte

DEFESA

Apelante/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  2. 2 valoração da natureza, variedade, letalidade e quantidade das drogas apreendidas
  3. 3 incidência de agravante por cometimento de crime durante livramento condicional

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, embora a natureza e variedade das drogas pudessem justificar exasperação, a quantidade apreendida (35,5 g de cocaína, 84,92 g de maconha e 17,7 g de crack) não era suficiente, por si só, para manter a elevação da pena-base no patamar aplicado pelo Tribunal de origem; contudo, o cometimento do crime durante o livramento condicional justificava parcial exasperação, reduzida para 1/6, e, com a agravante da reincidência na segunda fase, fixou-se a pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, mais 680 dias-multa.

Court Disposition

Concedido parcialmente o habeas corpus para reduzir a sanção aplicada ao paciente.

Orders

  • Concedo parcialmente o habeas corpus para reduzir a sanção aplicada ao paciente para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, mais 680 dias-multa.
  • Comunique-se.